Termos e condições gerais de uso - Usuário

Por meio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“ Termos”), a Life Center Shop apresenta aos Usuários (pessoas físicas ou jurídicas) as condições essenciais para utilização do site, aplicativos e serviços disponibilizados pela plataforma. O cadastro, acesso e/ou uso implicam aceite integral e sem reservas a estes Termos, à Política de Privacidade, aos Avisos e Políticas Complementares publicados no site e às atualizações que venham a ocorrer. A Life Center Shop poderá alterar os Termos a qualquer momento, mediante (i) publicação da nova versão no site e/ou (ii) comunicação por e-mail com link para a versão atualizada.

A Life Center Shop é um marketplace que conecta usuários consumidores a lojistas, profissionais de saúde e estabelecimentos de serviços de saúde (laboratórios, clínicas e vacinadoras) independentes. A Life Center Shop não presta serviços médicos, laboratoriais ou de vacinação; não fabrica, armazena e transporta produtos; não executa atos profissionais de saúde. A responsabilidade pela qualidade, execução, segurança, licenças e notas fiscais é do vendedor/prestador que publicou a oferta e realizou o atendimento.

O Usuário compromete-se a:
(i) cumprir a legislação aplicável (incluindo sanitária e de defesa do consumidor),
(ii) respeitar estes Termos e políticas,
(iii) abster-se de publicar conteúdos ilícitos, enganosos, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros;
(iv) não burlar processos da plataforma. A Life Center Shop poderá moderar, remover conteúdos e aplicar sanções (advertência, suspensão, encerramento).

As compras e contratações são realizadas diretamente com o vendedor/prestador, por meio das ferramentas da Life Center Shop. Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) naquilo que couber, inclusive direito de arrependimento para compras à distância, prazos de entrega, trocas, devoluções e reembolsos. A responsabilidade por informações, conformidade, garantia e nota fiscal é do vendedor/prestador.

Somente poderão oferecer exames, coletas, testes rápidos, vacinas e imunizações os prestadores devidamente licenciados perante a vigilância sanitária competente, com alvará sanitário, licença de funcionamento, responsável técnico, equipe habilitada e infraestrutura adequada (ex.: câmaras de conservação, cadeia fria, PGRSS)

Serviços de laboratório devem observar a RDC ANVISA nº 302/2005; vacinação humana, a RDC ANVISA nº 197/2017; transporte de material biológico, a RDC ANVISA nº 20/2014 e demais normas correlatas. O prestador declara cumprir integralmente tais requisitos e manter documentação disponível para auditoria.

A execução dos procedimentos (coleta, processamento, imunização) é de inteira responsabilidade do prestador e de seu responsável técnico, incluindo registro de lote, controle de temperatura, biossegurança, orientações pré e pós-procedimento e comunicação de eventos adversos aos órgãos competentes quando aplicável.

Consentimento informado: Antes da execução, o Usuário/paciente deve receber informações claras sobre finalidade, riscos, benefícios, contraindicações e alternativas, fornecendo consentimento informado (digital ou físico). O prestador é responsável por obter, registrar e arquivar o consentimento.

Laudos, comprovantes e carteiras de vacinação: Laudos/resultados e comprovantes de vacinação devem observar padrões técnicos, conter identificação do prestador, do responsável técnico, data, hora, lote e fabricante (para vacinas), bem como disponibilização segura ao Usuário.

Coletas domiciliares e in company – Quando ofertadas, devem obedecer às normas de biossegurança e transporte de material biológico (embalagem tripla, documentação e rastreabilidade).

A Life Center Shop não se responsabiliza por diagnósticos, condutas clínicas, resultados laboratoriais, eventos adversos e quaisquer atos próprios das profissões de saúde, cabendo tais responsabilidades exclusivamente ao prestador e equipe técnica.

A Life Center Shop oferece, em seu ecossistema digital, uma modalidade de Pacotes de Consultas Corporativas, destinada à contratação de atendimentos de saúde (presenciais, online ou domiciliares) por empresas parceiras para seus colaboradores, diretamente com profissionais de saúde devidamente cadastrados e verificados na plataforma. Essa modalidade visa promover o acesso facilitado, ético e regulamentado à saúde corporativa, mantendo o equilíbrio entre autonomia profissional, segurança do paciente e transparência contratual.

Os Pacotes Corporativos são contratos digitais firmados por meio da plataforma, envolvendo três partes:

• Profissional de saúde: atua como prestador direto do serviço;
• Empresa compradora/parceira: é responsável pela aquisição e gestão dos créditos de consultas;
• Life Center Shop: é a plataforma intermediadora, responsável pelo ambiente digital, processamento financeiro, segurança e governança de dados.

Os profissionais de saúde que desejarem ofertar pacotes corporativos na plataforma deverão observar as seguintes condições:

Habilitação profissional: devem possuir registro ativo em conselho de classe (CRM, CRO, CRF, COREN, CREFITO, etc.) e documentação atualizada;

Responsabilidade técnica: comprometem-se a prestar os atendimentos com qualidade, ética, confidencialidade e respeito ao Código de Ética Profissional aplicável;

Configuração do serviço: os profissionais deverão:

• Definir valores de referência para consultas corporativas (faixas de R$50 a R$250, conforme especialidade e modalidade);
• Indicar modalidades de atendimento: online, presencial ou domiciliar;
• Especificar número de sessões, duração e abrangência (individual ou coletiva);
• Informar eventuais restrições de agenda e cidades de cobertura.

Emissão de nota fiscal: a emissão da nota fiscal de prestação de serviço é de responsabilidade exclusiva do profissional ou da pessoa jurídica prestadora;

Confidencialidade e dados sensíveis: o profissional deve assegurar o sigilo dos prontuários, anotações e informações de saúde dos colaboradores atendidos, nos termos da LGPD (art. 11) e das normas do CFM e da ANVISA;

Proibição de subcontratação: é vedado o repasse do atendimento a terceiros sem a devida habilitação e sem autorização expressa da Life Center Shop.

A Life Center Shop reserva-se o direito de auditar periodicamente a veracidade das informações e o desempenho ético dos profissionais, podendo suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento das políticas da plataforma.

As empresas que adquirem pacotes corporativos concordam com as seguintes condições:

Finalidade exclusiva de benefício corporativo: os pacotes são destinados exclusivamente ao uso interno dos colaboradores e dependentes devidamente cadastrados pela empresa contratante;

Gestão dos créditos: a empresa poderá:

• Acompanhar relatórios de utilização via Painel Corporativo;
• Transferir créditos entre colaboradores ativos;
• Adquirir novos pacotes conforme a demanda.

Nenhuma informação de saúde individualizada será compartilhada, apenas dados anônimos e agregados sobre uso e aderência.

Consentimento do colaborador: antes da utilização do serviço, cada colaborador deverá manifestar consentimento informado para tratamento de seus dados de saúde, conforme art. 7º e 11º da LGPD;

Pagamentos e repasses: os pagamentos realizados pela empresa à Life Center Shop seguirão as mesmas condições gerais de repasse aplicáveis à plataforma (PIX, cartão ou boleto corporativo), observando-se:

• Prazo de repasse aos profissionais: conforme política vigente (semanal aos sábados);
• Taxa de serviço: já inclusa no valor do pacote, sem custos adicionais ao colaborador;
• Cancelamentos e créditos: em caso de desistência ou não utilização, o valor retorna em forma de crédito interno à empresa, com validade de 12 meses

Compliance sanitário e de dados:/ a empresa deve respeitar as normas de confidencialidade e não poderá solicitar informações médicas ou diagnósticos individuais dos colaboradores.

Transparência e ética corporativa: o uso dos pacotes não substitui programas obrigatórios de saúde ocupacional (exames admissionais, periódicos ou ASO), mas complementa as ações de bem-estar e prevenção promovidas pela empresa.

A Life Center Shop atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre as partes, não sendo responsável pela execução direta dos atendimentos;

• Garante a segurança dos fluxos financeiros, armazenamento dos dados e rastreabilidade de transações;
• Não se responsabiliza por eventual inobservância ética, atraso ou cancelamento injustificado por parte do profissional ou empresa, cabendo às partes envolvidas a resolução conforme os canais de suporte da plataforma.

Eventuais solicitações de reembolso, reagendamento ou substituição de profissional devem ser encaminhadas pelo Painel Corporativo ou via e-mail: atendimento@lifecentershop.com.br

A Life Center Shop poderá realizar auditorias técnicas e administrativas sobre os atendimentos realizados em pacotes corporativos, a fim de garantir a qualidade dos serviços prestados, assegurar o cumprimento das normas sanitárias e éticas e verificar o uso adequado dos créditos e repasses financeiros.

Essas auditorias seguem protocolos de confidencialidade e proteção de dados, preservando integralmente a privacidade dos pacientes e a autonomia dos profissionais.

O uso dos Pacotes de Consultas Corporativas implica:

• Ciência e aceitação expressa destes Termos e Condições;
• Compromisso de respeito à ética, à LGPD e às políticas da Life Center Shop;
• Consentimento informado do colaborador antes de qualquer atendimento.

O acesso e uso dos serviços disponibilizados pela Life Center Shop dependem do prévio e completo cadastro do Usuário na plataforma, o qual estará sujeito à análise e aprovação pela Life Center Shop, após verificação dos dados fornecidos (“Cadastro”).

Cada pessoa física ou jurídica poderá manter apenas um único cadastro ativo, sendo expressamente vedada a duplicidade de contas.

1. Informações e veracidade

Ao preencher o formulário de cadastro, o Usuário declara que:

a) Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas (“Informações do Usuário”), assumindo total responsabilidade por sua exatidão;

b) Compromete-se a manter seus dados sempre atualizados, especialmente os de contato, endereço, CPF/CNPJ e conta bancária, conforme aplicável;

c) Autoriza o tratamento dos dados pessoais pela Life Center Shop, suas controladoras, controladas, coligadas e parceiros operacionais, exclusivamente para fins de:


• execução e manutenção do relacionamento contratual;
• prevenção a fraudes e segurança da plataforma;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• aperfeiçoamento dos serviços e comunicação institucional.



Os dados são armazenados em servidores seguros, sob criptografia e políticas de acesso restrito, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade, disponível em https://lifecentershop.com.br/politica-de-privacidade

2. Confirmação e ativação de cadastro

Após o envio do formulário, o Usuário receberá um e-mail de confirmação no endereço informado, contendo instruções para ativação da conta.

A Life Center Shop reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham dados falsos, inconsistentes ou que contrariem estes Termos, as políticas da empresa ou a legislação vigente.

3. Capacidade e representação legal

O Usuário declara possuir capacidade civil plena e todas as autorizações necessárias para celebrar este contrato.

Nos casos de pessoas jurídicas, o cadastro deverá ser realizado por representante legal devidamente autorizado, mediante envio de documentação comprobatória.

Prestadores de serviços de saúde, exames e vacinas deverão apresentar, adicionalmente, alvará sanitário, licenças de funcionamento, registros em conselhos de classe e dados do responsável técnico, sob pena de suspensão imediata do cadastro.

4. Login, senha e segurança da conta

O nome de usuário e senha são pessoais, intransferíveis e de uso exclusivo do titular do cadastro. O Usuário é o único responsável por:

• manter o sigilo das credenciais de acesso;
• restringir o uso a pessoas autorizadas;
• comunicar imediatamente à Life Center Shop qualquer uso indevido, perda, roubo ou suspeita de acesso não autorizado, pelo e-mail contato@lifecentershop.com.br



O Usuário responderá integralmente por todos os atos praticados em sua conta, inclusive por transações e comunicações realizadas antes da notificação à Life Center Shop sobre o comprometimento do acesso.

5. Cancelamento, suspensão e vedação de uso indevido

A Life Center Shop poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:

• suspender ou encerrar cadastros em desconformidade com estes Termos ou com as políticas da plataforma;
• negar novo cadastro a Usuários com histórico de infração, fraude, ou descumprimento de obrigações;
• bloquear temporariamente o acesso em caso de investigação ou necessidade de verificação documental.



O Usuário não poderá ceder, transferir, vender, alugar ou compartilhar seu cadastro com terceiros.

Após o cancelamento, é proibida a criação de novo cadastro sem autorização expressa da Life Center Shop.

6. Autenticadores e dispositivos

O uso de funcionalidades como “Lembrar senha” ou “Manter-me conectado” deverá ser feito somente em dispositivos pessoais e seguros, sendo o Usuário o único responsável pela guarda das credenciais.

7. Responsabilidade sobre as informações

O Usuário garante, em caráter civil e criminal, a veracidade e autenticidade dos dados pessoais e cadastrais informados.

A Life Center Shop poderá, a qualquer momento, solicitar documentos adicionais ou realizar verificações automáticas para confirmar a identidade e prevenir fraudes.

Uma vez cadastrado na plataforma, o Usuário poderá utilizar os serviços oferecidos pela Life Center Shop, que é um marketplace digital de saúde e bem-estar voltado à integração de conteúdos, gestão de agendamentos, produtos, pagamentos e consultas virtuais.

A plataforma disponibiliza um ambiente tecnológico seguro e regulado, que conecta Usuários, Profissionais da Saúde e Fornecedores devidamente cadastrados, permitindo a contratação de produtos e serviços dentro de padrões éticos, legais e sanitários.

Atendimento e conformidade profissional

A Life Center Shop oferece um ambiente desenvolvido exclusivamente para a contratação de atendimentos especializados na área da saúde, com ênfase em segurança, sigilo e respeito às normas dos Códigos de Ética Profissional aplicáveis a cada categoria.

Os Profissionais de Saúde cadastrados comprometem-se a:

• Utilizar apenas plataformas de videoconferência, teleconsulta, teleorientação e tele interconsulta que estejam autorizadas e regulamentadas pelos respectivos conselhos de classe e pela legislação brasileira vigente;
• Respeitar integralmente as regras de sigilo profissional e confidencialidade de informações médicas e sensíveis;
• Manter seus dados cadastrais, licenças e registros profissionais atualizados na plataforma;
• Cumprir as exigências sanitárias aplicáveis a serviços de exames laboratoriais e vacinação, conforme RDC ANVISA nº 302/2005 e RDC nº 197/2017, respectivamente.

A Life Center Shop reforça que cada profissional e prestador é integralmente responsável pela execução técnica dos serviços que oferece.

Responsabilidades dos profissionais parceiros

Os profissionais e fornecedores parceiros são únicos responsáveis por

• A veracidade e exatidão das informações, qualificações e conteúdos publicados;
• A definição dos valores e formas de cobrança pelos serviços e produtos ofertados;
• O cumprimento das legislações sanitárias e éticas pertinentes;
• A entrega, execução ou atendimento contratados pelos Usuários.

A Life Center Shop atua apenas como intermediadora tecnológica, não se responsabilizando por:

• Cancelamentos, reagendamentos, atrasos ou alterações de horário de consultas e procedimentos;
• Resultados clínicos, diagnósticos ou condutas profissionais;
• Danos morais ou materiais decorrentes de atos de terceiros.

A plataforma garante suporte tecnológico, intermediação de pagamentos e comunicação segura entre usuários e prestadores, mas não interfere na execução técnica dos serviços de saúde.

Reagendamento e crédito

Em situações de justa causa devidamente comprovada (como ausência do profissional, falha técnica comprovada ou imprevisto operacional), o Usuário poderá:

• Reagendar o atendimento; ou
• Converter o valor pago em crédito para utilização futura dentro da Life Center Shop. Os créditos permanecem vinculados ao mesmo cadastro de usuário e podem ser utilizados em serviços equivalentes ou outros produtos disponíveis na plataforma.

Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma com respeito, boa-fé e urbanidade;
• Cumprir integralmente este Termo de Uso, a Política de Privacidade, a legislação aplicável e os bons costumes;
• Abster-se de utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que possam prejudicar terceiros;
• Não realizar gravações, cópias ou disseminação de conteúdos de consultas, sem consentimento prévio e expresso do profissional e da Life Center Shop.

Os pagamentos relativos aos produtos e serviços contratados na Life Center Shop serão realizados de forma on-line e segura, por meio dos meios de pagamento disponíveis na plataforma, tais como cartão de crédito, PIX ou outros sistemas eletrônicos homologados.

O Usuário poderá escolher a modalidade de sua preferência, desde que esta esteja habilitada e em conformidade com as regras de processamento de pagamentos da plataforma.

O processamento financeiro é realizado por intermediadores e gateways de pagamento autorizados, que seguem padrões de criptografia e segurança PCI DSS.

A confirmação da transação poderá ocorrer em até alguns minutos, podendo variar conforme o método de pagamento escolhido e a compensação bancária.

Em casos de instabilidade técnica ou falhas de terceiros, a Life Center Shop garantirá suporte para o rastreamento e regularização do pagamento, sem prejuízo ao Usuário.

Por motivos de segurança e rastreabilidade, é expressamente vedado o pagamento direto ao profissional, fornecedor ou prestador fora do ambiente da plataforma, seja por transferência bancária, PIX pessoal, dinheiro, depósito ou outro meio alternativo.

A Life Center Shop não se responsabiliza por valores pagos de forma externa à plataforma, nem por perdas, fraudes ou prejuízos decorrentes de operações realizadas fora do sistema oficial.

Em caso de qualquer solicitação de pagamento fora da plataforma, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Life Center Shop pelo e-mail contato@lifecentershop.com.br

Ao efetuar o pagamento dentro da plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as condições do sistema de pagamento utilizado.

O pagamento confirma a contratação do serviço ou produto, gerando o vínculo jurídico correspondente entre o Usuário e o profissional/fornecedor.

A Life Center Shop poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, substituir ou ampliar os meios e parceiros de pagamento, mantendo sempre os padrões de segurança, transparência e conformidade fiscal.

Eventuais alterações serão comunicadas aos Usuários por meio do site ou por e-mail cadastrado.

Os Profissionais e Fornecedores parceiros comprometem-se a:

• Cumprir integralmente os atendimentos e entregas de produtos contratados por meio da plataforma;
• Não negociar pagamentos diretos ou paralelos com os Usuários;
• Emitir nota fiscal em conformidade com a legislação tributária aplicável;
• Respeitar prazos, qualidade e valores divulgados em seus cadastros.

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em suspensão, retenção de valores, cancelamento de repasses ou descredenciamento do parceiro.

Nos casos em que o serviço não for prestado por motivo justificado, ou houver falha comprovada no atendimento, o Usuário poderá solicitar reembolso ou crédito conforme as políticas específicas de devolução e cancelamento disponíveis na plataforma.

O prazo e forma de devolução dependerão do meio de pagamento original (PIX, cartão de crédito etc.).

Os serviços oferecidos pela Life Center Shop estão disponíveis apenas a pessoas físicas e jurídicas com plena capacidade civil para celebrar contratos e exercer pessoalmente os atos da vida civil, conforme a legislação brasileira vigente.

O uso da plataforma por menores de 18 (dezoito) anos é permitido somente mediante consentimento expresso do responsável legal, o qual deverá:

• Enviar autorização por escrito e documentos comprobatórios (nome completo, CPF e data de nascimento do menor e do responsável);
• Encaminhar essas informações ao canal oficial de atendimento: contato@lifecentershop.com.br ;
• Ser o responsável direto por quaisquer atos praticados pelo menor dentro da plataforma.

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da Life Center Shop, o Usuário declara e garante que:

É plenamente capaz de praticar os atos da vida civil;

Compreende e aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade;

Está ciente das sanções legais e contratuais aplicáveis em caso de informação falsa, uso indevido ou fraude.

Cada Usuário poderá manter apenas um cadastro ativo na plataforma.

A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular é expressamente vedada e poderá acarretar:

• Bloqueio ou exclusão imediata dos cadastros duplicados, sem necessidade de aviso prévio;
• Suspensão de benefícios, créditos ou valores eventualmente acumulados;
• Adoção de medidas legais cabíveis em caso de fraude ou tentativa de burlar o sistema.

A Life Center Shop oferece um sistema digital de gestão de agendamentos, pagamentos e realização de consultas virtuais, presenciais ou domiciliares com Profissionais de Saúde cadastrados e verificados na plataforma.

A LCS atua como intermediadora tecnológica, disponibilizando o ambiente seguro de conexão e gestão entre Usuários e Profissionais, não sendo responsável pela disponibilidade, qualidade técnica ou execução direta dos atendimentos.

A agenda, os horários, os valores e os locais de atendimento são definidos exclusivamente pelos próprios Profissionais de Saúde.

A Life Center Shop não interfere na gestão de disponibilidade e não garante horários específicos, cabendo a cada profissional atualizar suas informações e compromissos.

Com base nos filtros e critérios definidos pelo Usuário (especialidade, localização, modalidade etc.), a plataforma exibirá uma lista de profissionais disponíveis, contendo:

• nome e área de atuação;
• valores praticados;
• horários e modalidades de atendimento (online, presencial, domiciliar).

A Life Center Shop reserva-se o direito de ordenar ou destacar os profissionais conforme algoritmo próprio, que pode considerar fatores como especialização, índice de recomendação, avaliações, engajamento e histórico de uso da plataforma.

Para efetuar o agendamento, o Usuário deverá:

1. Selecionar o profissional desejado e o horário disponível;
2. Informar se o atendimento é para si, para terceiro ou dependente;
3. Inserir corretamente os dados de contato e eventuais informações clínicas necessárias;
4. Escolher a forma de pagamento entre as opções disponíveis;
5. Confirmar o agendamento, concluindo o processo eletrônico. Após a confirmação e compensação do pagamento, o horário escolhido será bloqueado automaticamente na agenda do profissional, garantindo exclusividade do atendimento.

As informações inseridas são de responsabilidade do Usuário, que deverá garantir sua veracidade, exatidão e atualização.

Nos casos em que o agendamento for realizado em nome de terceiro ou dependente, o Usuário deverá assegurar que a pessoa esteja regularmente cadastrada na plataforma e apta a receber:

• o link de acesso à consulta (em caso de atendimento virtual);
• as instruções prévias enviadas pelo profissional;
• as comunicações automáticas de lembrete e confirmação.

A Life Center Shop não se responsabiliza por falhas, atrasos ou perdas de acesso decorrentes de dados incorretos ou não atualizados pelo Usuário responsável pelo agendamento.

Os atendimentos virtuais deverão ocorrer exclusivamente por meio das ferramentas integradas e autorizadas pela Life Center Shop, que atendem às normas éticas e legais de telemedicina e teleatendimento no Brasil.

Caso as partes optem por utilizar plataformas externas não autorizadas ou irregulares, a Life Center Shop não se responsabiliza por quaisquer perdas, falhas, danos ou violações de sigilo que possam ocorrer.

O cumprimento das normas do Conselho Federal da categoria e das diretrizes do Ministério da Saúde é de responsabilidade direta do profissional executor.

Usuários e Profissionais cadastrados podem acompanhar seus atendimentos pelo Painel de Atendimentos, disponível na área restrita da plataforma. Nesse painel, é possível:

• consultar o histórico de agendamentos;
• reagendar consultas (conforme disponibilidade e política vigente);
• acompanhar status de pagamento e conclusão;
• emitir recibos e comprovantes digitais.

O painel foi desenvolvido para oferecer praticidade, transparência e segurança a todos os envolvidos.

Em caso de atraso do Usuário, o profissional poderá reduzir o tempo de atendimento ou cancelar a consulta conforme sua política individual;

Em caso de atraso ou ausência do profissional, o Usuário poderá reagendar o atendimento ou converter o valor em crédito dentro da plataforma;

A Life Center Shop não se responsabiliza por prejuízos ou danos decorrentes de atrasos imputáveis às partes envolvidas.

A plataforma atua como mediadora tecnológica e garante registro, transparência e suporte, mas não interfere em compromissos individuais entre profissional e paciente.

O Usuário poderá alterar a data ou o horário do atendimento sem custo adicional, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo mínimo estabelecido e exibido na página do Profissional contratado, diretamente pela plataforma Life Center Shop.

O prazo de antecedência para reagendamento pode variar conforme a política individual de cada profissional, e será informado de forma clara antes da confirmação do agendamento.

Após o término do prazo limite, o recurso de reagendamento será automaticamente bloqueado no sistema, permanecendo o horário reservado ao profissional. Nesse caso, o atendimento será considerado não comparecimento (no-show), aplicando-se as regras abaixo.

• o valor pago não será reembolsado;
• o montante será repassado integralmente ao profissional, descontada a taxa de serviço da Life Center Shop;
• a ausência será registrada no histórico do Usuário, podendo impactar futuras marcações ou priorizações de agendamento.

Caso o profissional da saúde precise alterar a data ou horário do atendimento, ele deverá entrar em contato com o Usuário exclusivamente por meio da plataforma, oferecendo novas opções de horário.

O Usuário poderá:

• aceitar o novo horário proposto;
• recusar e optar por reagendar com outro profissional; ou
• solicitar crédito integral para uso futuro.

A Life Center Shop poderá, a seu critério, indicar outro profissional da mesma especialidade, assegurando a continuidade do atendimento.

A Life Center Shop reserva-se o direito de revisar e ajustar esta política a qualquer momento, podendo incluir novos prazos, limites de reagendamento ou regras específicas conforme a categoria do serviço contratado (consultas, exames, vacinas, pacotes corporativos, entre outros).

Qualquer alteração será comunicada previamente aos Usuários por meio da própria plataforma ou por e-mail cadastrado, assegurando transparência e previsibilidade.

Em situações comprovadas de força maior ou imprevistos justificados (como problemas técnicos, emergências médicas ou falhas de conexão), o Usuário poderá solicitar análise de reagendamento excepcional, que será avaliada individualmente pela equipe de suporte da Life Center Shop.

O Usuário poderá desistir do atendimento sem qualquer ônus, desde que solicite o cancelamento com mínimo de 12 (doze) horas de antecedência em relação ao horário agendado, diretamente pela plataforma.

Nessa hipótese, o valor pago será convertido automaticamente em crédito dentro da Life Center Shop, que poderá ser utilizado em novo agendamento com o mesmo ou outro profissional disponível.

Caso o Usuário opte por receber o reembolso em vez do crédito, deverá solicitar análise individual pelo e-mail contato@lifecentershop.com.br.

A Life Center Shop analisará cada caso considerando o meio de pagamento utilizado, o prazo decorrido desde a compra e as regras operacionais do sistema financeiro. O prazo para devolução seguirá as normas aplicáveis às instituições bancárias e processadoras de pagamento.

Em todos os casos, o reembolso é processado de forma segura e rastreável, garantindo transparência ao usuário.

Se o profissional não comparecer ao atendimento sem aviso prévio, o Usuário terá direito a:

• novo agendamento sem custo; ou
• crédito integral do valor pago, a ser utilizado livremente dentro da plataforma. Em situações reincidentes, o profissional poderá ser advertido, suspenso ou descredenciado, conforme a política de conduta da Life Center Shop.

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento da compra realizada na Life Center Shop no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Durante esse período, o Cliente poderá solicitar a devolução do produto e o reembolso integral dos valores pagos, mediante o cumprimento das condições abaixo.

Para que a devolução seja aceita, o Cliente deverá observar as seguintes regras:

a) o produto deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, avarias ou violação do lacre de segurança;

b) o produto deve ser devolvido acompanhado da nota fiscal (invoice), manuais, acessórios e todos os itens que o compõem;

c) o envio deve ocorrer utilizando embalagem protetiva adequada, garantindo a integridade no transporte;

d) o produto deve ser encaminhado para o endereço indicado pela equipe de atendimento, conforme orientações enviadas após a solicitação.

O não atendimento a qualquer uma dessas condições poderá inviabilizar o cancelamento e o reembolso.

Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deverá comunicar sua decisão à Life Center Shop por meio do e-mail contato@lifecentershop.com.br, informando:

• número do pedido;
• motivo da devolução;
• fotos do produto e da embalagem (caso aplicável).

Após o recebimento e análise do produto, será iniciado o processo de reembolso ou estorno, conforme o meio de pagamento utilizado.

O prazo de restituição seguirá as regras das operadoras financeiras e poderá variar conforme o método de pagamento.

Por questões de segurança sanitária e integridade técnica, não se aplicam devoluções nos seguintes casos:

• produtos de uso pessoal, hospitalar ou íntimo cuja embalagem tenha sido aberta;
• itens com prazo de validade reduzido;
• produtos sob encomenda personalizada;
• medicamentos, vacinas ou insumos biológicos.

Essas exceções seguem as normas da ANVISA e do Código de Defesa do Consumidor, garantindo segurança e rastreabilidade no processo de devolução.

A Life Center Shop isenta-se da obrigação de aceitar devoluções que não cumpram integralmente as condições acima.

Em tais casos, o produto poderá ser reenviado ao Cliente, mediante pagamento do frete correspondente.

Esta política regula os pedidos de reembolso, crédito e reagendamento referentes a serviços de exames laboratoriais, diagnósticos e vacinação contratados por meio da Life Center Shop.

Tais serviços são executados por prestadores devidamente habilitados, licenciados e registrados nos órgãos sanitários competentes, cabendo à Life Center Shop atuar exclusivamente como intermediadora tecnológica entre o Usuário e o Prestador.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento do agendamento e o respectivo reembolso integral quando:

a) o pedido for feito com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário agendado; e

b) o material biológico ainda não tenha sido coletado, nem o procedimento iniciado.

Nessa hipótese, o valor poderá ser:

• devolvido ao mesmo meio de pagamento utilizado; ou
• convertido em crédito integral para uso futuro dentro da plataforma. A devolução seguirá os prazos do método de pagamento (PIX, cartão, boleto, etc.), podendo levar até 10 dias úteis após aprovação.

Os exames e vacinas poderão ser reagendados sem custo adicional nas seguintes situações:

• impossibilidade técnica do laboratório (ex.: falha em equipamentos, ausência de insumos, falta de energia ou imprevistos operacionais);
• ondição clínica momentânea do paciente, mediante avaliação do profissional de saúde responsável (ex.: febre, infecção ativa, jejum insuficiente, menstruação, uso de medicamentos que inviabilizam o exame);
• condições climáticas ou logísticas que impeçam a coleta domiciliar. Nesses casos, o reagendamento será realizado em até 7 (sete) dias úteis, respeitando a agenda disponível do prestador.

Não haverá reembolso ou crédito quando:

a) o material biológico já tiver sido coletado;

b) a vacina Já tiver sido aberta, preparada ou aplicada;

c) houver impossibilidade de análise por erro de preparo, jejum ou informações incorretas fornecidas pelo paciente;

d) o Usuário não comparecer ao horário agendado sem aviso prévio no prazo mínimo de 12 horas.

Essas medidas seguem as normas da ANVISA e do Código de Defesa do Consumidor, preservando a integridade sanitária e a rastreabilidade dos materiais coletados.

Em caso de impossibilidade técnica, falta de insumos, indisponibilidade de equipe ou necessidade de controle sanitário, o prestador de serviço poderá reagendar o exame ou a vacinação.

O Usuário será notificado por meio da plataforma ou e-mail cadastrado, podendo optar por:

• aceitar o novo horário proposto;
• reagendar livremente em outra data; ou
• solicitar crédito integral para uso posterior.

A Life Center Shop poderá indicar outro prestador de saúde habilitado, sem prejuízo do valor pago.

Os créditos gerados em decorrência de cancelamento, reagendamento ou acordo com o prestador terão validade de 6 (seis) meses contados da data de emissão, podendo ser utilizados para:

• novos agendamentos de exames;
• vacinação;
• consultas ou outros serviços de saúde disponíveis na plataforma.

Após o prazo de validade, os créditos serão automaticamente expirados, sem direito a reembolso em moeda corrente.

Para solicitar reembolso, crédito ou reagendamento, o Usuário deverá entrar em contato com a Life Center Shop por meio do e-mail contato@lifecentershop.com.br, informando:

• nome completo;
• número do pedido;
• data e hora do agendamento;
• descrição resumida do ocorrido (ex.: impossibilidade técnica, ausência do profissional, reagendamento clínico).

A equipe da LCS analisará o caso e enviará o retorno com as orientações e prazos aplicáveis. Situações de emergência médica, internação, diagnóstico positivo de doenças infectocontagiosas ou condições impeditivas comprovadas poderão ser tratadas como exceções, mediante comprovação documental (atestados, laudos ou notificações oficiais). Nesses casos, a Life Center Shop poderá autorizar reembolso integral, crédito ampliado ou reagendamento prioritário, conforme análise individual.

A Life Center Shop disponibiliza aos Usuários uma ferramenta de avaliação transparente e colaborativa, destinada a aprimorar continuamente a qualidade dos serviços, atendimentos e produtos oferecidos na plataforma.

Após a realização de uma consulta, exame, serviço ou compra de produto, o Usuário poderá registrar sua opinião e experiência de forma livre e responsável, contribuindo para o fortalecimento da comunidade Life Center Shop.

A avaliação poderá ocorrer em duas categorias:

Nota: de 1 (uma) a 5 (cinco) estrelas, refletindo a satisfação geral do Usuário com o atendimento prestado ou com o produto adquirido. Essa pontuação representa uma avaliação subjetiva, baseada na percepção individual do Usuário quanto a fatores como cordialidade, clareza, qualidade do serviço e cumprimento do combinado;

Comentário: campo de texto livre para que o Usuário possa relatar sua experiência, compartilhar feedbacks construtivos e destacar pontos positivos ou oportunidades de melhoria.

Nos casos em que um profissional, serviço ou produto receba avaliação inferior a 3 (três) estrelas, a Life Center Shop poderá entrar em contato com o profissional ou fornecedor responsável para:

• entender os motivos da insatisfação relatada;
• oferecer orientação e suporte de melhoria contínua;
• monitorar o histórico de avaliações para prevenir reincidências.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo de seus comentários, devendo relatar os fatos de forma clara, objetiva e respeitosa.

É vedado o uso de linguagem ou conteúdo que seja:

i) indecoroso, ofensivo, preconceituoso, discriminatório ou desrespeitoso;
ii) injurioso, calunioso, difamatório ou atentatório à honra, imagem, moral ou reputação de terceiros;
iii) contrário às leis brasileiras, à ordem pública ou aos bons costumes;
iv) de natureza política, eleitoral, religiosa ou ideológica;
v) portador de mensagens subliminares, discursos de ódio ou incitação à violência;
vi) que contenha dados sigilosos, informações pessoais de terceiros ou viole direitos de propriedade intelectual (inclusive marca, imagem e direitos autorais).

Os comentários publicados pelos Usuários não têm caráter técnico, servindo apenas para expressar opiniões pessoais e experiências individuais.

A Life Center Shop não realiza moderação prévia das avaliações, permitindo que o conteúdo seja publicado diretamente pelos Usuários.

No entanto, a plataforma reserva-se o direito de remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, avaliações que:

• contenham conteúdo ofensivo, inverídico ou abusivo;
• contrariem a moral, a ética, os bons costumes ou estes Termos de Uso;
• violem leis, direitos de terceiros ou a Política de Privacidade da plataforma. A Life Center Shop repudia qualquer forma de discriminação, discurso ofensivo ou uso indevido do espaço de avaliação.

A Life Center Shop compromete-se a proteger a privacidade, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais e sensíveis tratados no âmbito da plataforma, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas da ANVISA e dos Conselhos Profissionais de Saúde.

A Life Center Shop poderá atuar, conforme o caso:

• como Controladora de Dados, quando determinar as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais (ex.: cadastro de usuários, gestão de pagamentos, auditorias, obrigações legais e segurança da plataforma);
• como Operadora de Dados, quando realizar o tratamento por conta e sob as instruções de Profissionais, Fornecedores ou Empresas Parceiras, em atividades como exames, vacinas e atendimentos corporativos.

Durante o uso da plataforma, a Life Center Shop poderá coletar e tratar os seguintes tipos de informações:

a) Dados pessoais comuns:

• nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo e endereço;
• telefone, e-mail e dados de contato;
• informações de pagamento (como dados bancários ou token de transação);
• dados de navegação, cookies e endereço IP (para fins de segurança e análise de uso).

b) Dados pessoais sensíveis (de saúde):

• histórico de consultas, exames e vacinas;
• resultados laboratoriais e relatórios médicos;
• informações sobre alergias, doenças crônicas, uso de medicamentos e hábitos de vida;
• registros de vacinação, prescrição e acompanhamento clínico.

Os dados pessoais e sensíveis poderão ser utilizados para:

a) viabilizar o uso das funcionalidades da plataforma (cadastro, agendamento, compras e pagamentos);

b) permitir o atendimento e acompanhamento médico, laboratorial ou vacinal;

c) emitir relatórios, laudos, certificados e comprovantes de vacinação;

d) garantir a segurança sanitária, técnica e jurídica das operações;

e) permitir comunicação entre usuários, profissionais e fornecedores;

f) cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;

g) promover melhorias na experiência de uso e personalização dos serviços;

h) realizar auditorias, estudos estatísticos e relatórios de desempenho (de forma anonimizada).

A Life Center Shop realiza o tratamento de dados com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Art. 7º, I: mediante consentimento do titular;
• Art. 7º, V: para execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Art. 7º, II e IX: para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou sanitária;
• Art. 11, II, f: para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Art. 11, II, g: para tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais e entidades da área da saúde.

O consentimento informado é solicitado de forma clara e destacada antes do tratamento de dados sensíveis, especialmente em:

• cadastros de pacientes e profissionais;
• autorização de compartilhamento com laboratórios, clínicas ou operadoras;
• uso de dados para relatórios corporativos de saúde ocupacional;
• armazenamento de laudos e registros vacinais.

O titular poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento pelo e-mail: contato@lifecentershop.com.br , ficando ciente de que a revogação poderá limitar ou inviabilizar o uso de certas funcionalidades da plataforma.

A Life Center Shop adota padrões rigorosos de segurança da informação, utilizando:

• servidores em ambiente de Cloud Computing seguro, com criptografia de ponta a ponta;
• protocolos HTTPS, SSL/TLS e autenticação multifatorial;
• políticas de backup, redundância e rastreabilidade de acessos;
• controle de permissões por nível de acesso (usuário, profissional, suporte e auditoria);
• anonimização de dados para fins estatísticos e analíticos.

Nenhum dado de saúde é armazenado em ambientes públicos ou sem proteção criptográfica.

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades e obrigações legais, podendo ser mantidos por prazos superiores em caso de determinação regulatória, investigação sanitária ou auditoria de saúde.

A Life Center Shop poderá compartilhar dados pessoais e sensíveis apenas com:

a) Profissionais de saúde autorizados, diretamente envolvidos no atendimento ou acompanhamento do paciente;

b) Laboratórios e clínicas credenciadas, para execução de exames, coletas e vacinas;

c) Operadoras e empresas contratantes, no caso de programas de saúde corporativa, de forma controlada e com consentimento do titular;

d) Autoridades regulatórias (como ANVISA, Conselhos Profissionais, Ministério da Saúde e ANPD), quando exigido por lei;

e) Prestadores de serviços tecnológicos (como gateways de pagamento e hospedagem), contratualmente vinculados a cláusulas de confidencialidade e segurança.

A segurança e privacidade dos dados são uma responsabilidade compartilhada entre:

• a Life Center Shop, que garante infraestrutura, governança e conformidade;
• os Profissionais e Fornecedores, que devem seguir as normas éticas, sanitárias e de confidencialidade;
• os Usuários, que devem manter seus dispositivos, senhas e acessos protegidos.

Em caso de descumprimento, cada parte responderá individualmente pelos danos decorrentes de sua atuação.

Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento:

a) confirmar a existência de tratamento de seus dados;

b) solicitar acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados desnecessários;

c) revogar consentimentos concedidos;

d) solicitar portabilidade ou esclarecimentos sobre uso e compartilhamento.

As solicitações deverão ser feitas por e-mail ao Setor de Atendimento da Life Center Shop: contato@lifecentershop.com.br

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (ex.: vazamento, acesso indevido ou perda de dados), a Life Center Shop compromete-se a:

• comunicar prontamente os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• adotar medidas corretivas imediatas para contenção do incidente;
• manter registro completo do evento e dos procedimentos adotados.

A Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante:

a) publicação da nova versão na plataforma; e/ou

b) notificação por e-mail aos usuários cadastrados.

A continuidade do uso da plataforma após a atualização implicará aceite integral da nova versão.

A Life Center Shop atua em conformidade com as leis brasileiras e regulamentos sanitários aplicáveis, incluindo as normas da ANVISA, Conselhos de Classe Profissionais, Código de Defesa do Consumidor e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma, o Usuário, o Profissional e o Fornecedor reconhecem e concordam que são exclusiva e integralmente responsáveis pelo cumprimento das normas legais, éticas e fiscais relacionadas à sua atuação e ao uso da plataforma. Cada prestador é responsável por assegurar que suas práticas, produtos e serviços estejam de acordo com a legislação e com as normas técnicas e sanitárias vigentes.

A Life Center Shop é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta Usuários, Profissionais da Saúde e Fornecedores de produtos e serviços médicos, laboratoriais e vacinas. A plataforma não presta serviços médicos, laboratoriais ou farmacêuticos diretamente, nem substitui a relação profissional-paciente.

A plataforma oferece tecnologia, segurança e suporte operacional para que o cuidado ocorra de forma ética, segura e rastreável, entretanto, a execução técnica dos serviços é de responsabilidade exclusiva do profissional ou estabelecimento de saúde.

Os laboratórios e clínicas parceiras que realizam exames, coletas, análises e aplicações de vacinas são integralmente responsáveis por:

• cumprir as exigências da RDC ANVISA nº 302/2005 (laboratórios clínicos) e RDC nº 197/2017 (vacinas e imunobiológicos);
• garantir o uso de materiais esterilizados e armazenamento adequado de amostras e vacinas;
• manter licenças sanitárias, alvarás e registros profissionais válidos;
• zelar pela segurança, biossegurança e rastreabilidade de cada atendimento.

A Life Center Shop realiza verificação documental prévia dos prestadores, mas não se responsabiliza pela execução técnica dos procedimentos ou por resultados laboratoriais, diagnósticos e condutas clínicas.

A Life Center Shop não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por:

a) erros, omissões, falhas técnicas ou condutas profissionais de prestadores de saúde, laboratórios ou vacinadores;

b) interpretações incorretas de resultados de exames, relatórios ou prescrições;

c) reações adversas, intercorrências ou efeitos colaterais decorrentes de vacinas, medicamentos ou procedimentos aplicados pelos prestadores;

d) venda ou uso indevido de produtos proibidos, controlados ou fora de registro sanitário;

e) atendimentos realizados fora da plataforma ou por canais não autorizados;

f) ausência, atraso ou cancelamento por parte de profissionais ou fornecedores;

g) falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou instabilidade na plataforma, rede de internet ou sistemas de pagamento;

h) links externos, conteúdos de terceiros ou outros sites acessados por meio da plataforma.

A responsabilidade sobre o serviço prestado, a qualidade técnica e o cumprimento das normas legais é exclusiva do profissional ou fornecedor que executou o atendimento.

A Life Center Shop não garante a veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas por Usuários, Profissionais ou Fornecedores, mas poderá, a qualquer tempo:

• verificar a autenticidade de dados cadastrais e profissionais;
• checar licenças sanitárias, registros em conselhos de classe e certificações;
• suspender, limitar ou cancelar cadastros que violem os Termos de Uso ou a legislação. Essas verificações poderão ser realizadas diretamente ou por meio de terceiros especializados, conforme autorização expressa concedida no momento do cadastro.

A Life Center Shop não tem acesso ao conteúdo clínico dos atendimentos, laudos, anotações ou prontuários elaborados pelos profissionais. Esses dados são de titularidade do paciente e de responsabilidade exclusiva do profissional ou laboratório, que deve cumprir integralmente as normas da LGPD e do Código de Ética Profissional. A Life Center Shop assegura a criptografia, o armazenamento seguro e o tratamento adequado dos dados de identificação utilizados na mediação dos serviços.

A Life Center Shop poderá cooperar com autoridades sanitárias, fiscais e judiciais, fornecendo informações cadastrais ou operacionais quando legalmente solicitada, em conformidade com a LGPD e o devido processo legal. Essa colaboração visa garantir segurança, rastreabilidade e transparência em todos os serviços intermediados pela plataforma.

Estes Termos de Uso não configuram vínculo societário, trabalhista, médico, de franquia ou representação comercial entre a Life Center Shop, os Profissionais e os Usuários. Cada parte atua de forma autônoma e independente, sendo responsável por suas obrigações contratuais, legais e tributárias.

Caso a Life Center Shop venha a ser responsabilizada judicial ou extrajudicialmente por ato, omissão ou infração cometida por Usuário, Profissional ou Fornecedor, a parte causadora responderá integralmente pelos custos, indenizações e honorários decorrentes, assegurando à LCS o direito de regresso.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, conteúdos, tecnologias, interface, identidade visual e banco de dados da Life Center Shop pertencem exclusivamente à própria Life Center Shop ou a seus licenciadores, parceiros e desenvolvedores. Isso inclui, mas não se limita a:

• marcas registradas, logotipos, símbolos, insígnias e nomes de domínio;
• software, código-fonte, algoritmos, APIs e sistemas de inteligência utilizados na operação da plataforma;
• design, layout, arquitetura da informação, imagens, textos, ilustrações e materiais audiovisuais;
• bancos de dados de profissionais, produtos, serviços, exames e vacinas, incluindo estruturas de agendamento, relatórios técnicos e sistemas de rastreabilidade;
• documentos, manuais, descrições técnicas e conteúdos educativos voltados à promoção da saúde.

Os relatórios, conteúdos e dados técnicos relacionados a exames, vacinas, coletas, laudos, imagens e orientações de saúde são de uso restrito e protegidos por sigilo e direitos autorais. É expressamente proibido:

• copiar, compartilhar, redistribuir, modificar ou utilizar tais informações para fins comerciais, acadêmicos ou promocionais, sem consentimento escrito da Life Center Shop e/ou do prestador responsável;
• reutilizar relatórios, amostras ou imagens técnicas sem a devida autorização do paciente e do profissional;
• reproduzir trechos, imagens ou materiais científicos obtidos na plataforma, ainda que parcialmente, sem citar a fonte e sem autorização formal.

A Life Center Shop concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma e seus conteúdos, exclusivamente para fins pessoais, informativos e não comerciais, conforme estes Termos de Uso.

Essa licença não confere ao Usuário o direito de:

• sublicenciar, vender, ceder, alugar ou transferir qualquer parte do sistema ou conteúdo;
• copiar, adaptar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir publicamente ou explorar comercialmente a plataforma ou qualquer elemento de sua propriedade intelectual;
• usar elementos gráficos, marca ou identidade visual da Life Center Shop em publicidade, perfis pessoais ou materiais externos sem autorização expressa.

O acesso à plataforma é uma concessão de uso tecnológico, portanto, não implica em transferência de propriedade.

É expressamente proibido:

a) praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma;

b) realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acessar o código-fonte;

c) usar robôs, scrapers, spiders ou qualquer meio automatizado para extrair dados da plataforma;

d) publicar, redistribuir ou reproduzir conteúdos institucionais ou médicos sem autorização;

e) violar direitos de propriedade intelectual, inclusive de parceiros, fabricantes e prestadores de exames e vacinas.

Qualquer violação resultará em:

• bloqueio ou encerramento imediato da conta do Usuário;
• responsabilização civil e criminal, conforme legislação aplicável;
• indenização por perdas e danos materiais e morais à Life Center Shop e/ou terceiros prejudicados.

Toda e qualquer alteração, melhoria, customização ou aprimoramento técnico desenvolvidos sobre os sistemas, bancos de dados ou conteúdos da Life Center Shop, ainda que realizados por terceiros, pertencerão exclusivamente à Life Center Shop, sem que isso gere qualquer direito de compensação adicional.

As marcas comerciais, logotipos, patentes e nomes registrados de laboratórios, fornecedores, fabricantes e clínicas exibidos na plataforma pertencem exclusivamente a seus respectivos titulares e são utilizados apenas para fins de identificação e integridade da operação. O uso indevido de qualquer marca de terceiros é estritamente proibido.

Nenhuma licença, cessão ou direito de propriedade é concedida ao Usuário por implicação ou presunção, salvo aqueles expressamente previstos nestes Termos. Qualquer violação de direitos autorais, marcas, segredos industriais ou patentes implicará na imediata suspensão do acesso e adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive pedido de indenização por danos materiais e morais.

O uso da plataforma Life Center Shop deve respeitar integralmente a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as políticas complementares da plataforma, bem como os princípios éticos e sanitários aplicáveis aos serviços de saúde.

Fica expressamente proibido a Usuários, Profissionais, Fornecedores e quaisquer terceiros:

a) Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou que atentem contra a moral, a ética e os bons costumes, inclusive para obtenção indevida de dados pessoais, emissão de documentos falsos ou simulação de atendimentos.

b) Criar múltiplos cadastros com finalidades de manipular resultados, avaliações, comissões ou simular transações.

c) Praticar engenharia reversa, acessar áreas restritas, copiar, alterar ou interferir em códigos, sistemas, algoritmos, APIs, banco de dados ou qualquer componente técnico da Life Center Shop.

d) Coletar, extrair, armazenar ou divulgar dados da plataforma (inclusive de pacientes, profissionais, produtos ou serviços) sem autorização expressa da Life Center Shop e em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

e) Utilizar robôs, scrapers, spiders ou automações para realizar buscas, coletas ou simulações de agendamento, compra ou pagamento.

f) Utilizar o ambiente da Life Center Shop para promover outros produtos, serviços, sites, clínicas ou marketplaces concorrentes sem autorização prévia e expressa da empresa.

g) Oferecer ou realizar procedimentos médicos, exames ou aplicações de vacinas sem a devida habilitação profissional, registro no conselho de classe competente e licença sanitária válida (conforme RDC ANVISA nº 302/2005 e nº 197/2017).

h) Anunciar, vender, distribuir ou aplicar produtos, medicamentos, vacinas ou insumos não registrados, vencidos ou sem procedência comprovada,

i) Executar, prescrever ou interpretar exames e vacinas fora do escopo técnico autorizado pela profissão do prestador ou sem supervisão profissional adequada.

j) Compartilhar dados sensíveis de saúde de pacientes fora dos ambientes seguros da plataforma, incluindo laudos, imagens, relatórios ou resultados laboratoriais.

k) Oferecer diagnósticos automatizados sem supervisão humana ou consulta direta do profissional de saúde.

l) Emitir laudos, relatórios ou certificados de vacinação sem efetiva realização do procedimento e registro eletrônico correspondente.

m) Publicar, enviar ou transmitir conteúdos ofensivos, discriminatórios, preconceituosos, injuriosos, caluniosos, difamatórios, políticos, religiosos ou pornográficos, de qualquer natureza.

n) Praticar assédio moral, sexual ou qualquer forma de discriminação contra usuários, pacientes, profissionais ou colaboradores da Life Center Shop.

o) Divulgar informações falsas, enganosas ou difamatórias sobre a plataforma, seus parceiros, prestadores ou outros usuários.

p) Usar indevidamente a marca, logotipo, imagem institucional ou identidade visual da Life Center Shop em comunicações, perfis, materiais publicitários ou redes sociais sem autorização formal.

q) Gravar, copiar, reproduzir ou divulgar atendimentos, consultas, coletas ou vídeos sem autorização expressa de todas as partes envolvidas.

A violação de qualquer vedação prevista nestes Termos poderá resultar, a critério da Life Center Shop, em:

• advertência formal ou suspensão temporária de acesso;
• bloqueio definitivo ou exclusão do cadastro;
• retenção de valores e cancelamento de repasses;
• comunicação imediata aos órgãos competentes,incluindo conselhos profissionais e autoridades sanitárias;
• indenização por perdas e danos materiais, morais e reputacionais causados à Life Center Shop, aos usuários ou a terceiros.

As sanções aplicadas pela Life Center Shop têm caráter preventivo, corretivo e educativo, com o objetivo de preservar a segurança, a ética, a transparência e o cumprimento da legislação em todos os serviços oferecidos pela plataforma, especialmente nas operações envolvendo exames laboratoriais, aplicações de vacinas e atendimentos em saúde.

Constituem infrações, passíveis de sanção pela Life Center Shop, entre outras:

a) Descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou das demais políticas internas da plataforma;

b) Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas, seja no cadastro, nos anúncios de produtos ou durante o atendimento;

c) Comercialização ou uso de produtos, medicamentos, vacinas ou insumos sem registro na ANVISA, vencidos, adulterados ou de procedência duvidosa;

d) Atendimento por profissional sem habilitação, registro ativo no respectivo conselho de classe ou autorização sanitária;

e) Quebra de sigilo de dados pessoais ou sensíveis de pacientes, inclusive laudos, resultados ou informações de saúde;

f) Condutas antiéticas ou desrespeitosas, incluindo assédio, discriminação, negligência, difamação ou qualquer violação ao Código de Ética Profissional;

g) Reincidência em atrasos, cancelamentos injustificados ou avaliações negativas por parte dos usuários;

h) Manipulação de agendamentos, avaliações ou repasses financeiros;

i) Uso indevido da marca, imagem ou identidade visual da Life Center Shop ou de seus parceiros;

j) Qualquer prática que coloque em risco a saúde, a segurança ou a privacidade dos usuários.

A Life Center Shop poderá aplicar, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades, de acordo com a gravidade da infração:

1. Advertência formal: comunicação escrita com orientações corretivas e prazos para adequação;
2. Suspensão temporária de acesso: bloqueio total ou parcial de funcionalidades da plataforma até a regularização;
3. Bloqueio de valores e repasses: suspensão de pagamentos pendentes até a conclusão da apuração;
4. Descredenciamento definitivo: exclusão permanente do cadastro e bloqueio de acesso à plataforma;
5. Comunicação às autoridades competentes, incluindo Conselhos Profissionais, ANVISA, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, quando houver indícios de ilícitos civis, penais ou sanitários;
6. Responsabilização civil e criminal, com pedido de indenização por perdas e danos à Life Center Shop e/ou terceiros prejudicados.

Ao identificar indícios de violação, a Life Center Shop notificará o Usuário, Profissional ou Fornecedor, concedendo prazo razoável para apresentação de defesa ou esclarecimentos, por escrito, através do canal oficial contato@lifecentershop.com.br

Durante a apuração, a Life Center Shop poderá suspender preventivamente o acesso do investigado à plataforma ou aos recursos financeiros vinculados, quando houver risco iminente à segurança dos usuários, à integridade sanitária ou à imagem da marca.

Concluída a análise, será emitida decisão fundamentada, com a descrição da infração, a sanção aplicada e as orientações cabíveis para regularização ou eventual recurso.

O usuário ou prestador poderá apresentar recurso administrativo em até 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação da decisão.

Decisões reincidentes ou condutas que envolvam fraude, risco sanitário, dano à saúde do paciente ou violação de dados sensíveis poderão resultar em descredenciamento definitivo imediato, sem direito a reativação.

O descredenciamento do profissional ou fornecedor implica:

• perda de acesso integral à plataforma e aos dados vinculados;
• encerramento dos repasses financeiros pendentes, salvo valores devidos a terceiros;
• remoção dos anúncios, serviços e produtos ativos;
• comunicação aos órgãos reguladores e autoridades competentes, quando aplicável.

Caso a Life Center Shop seja acionada judicial ou administrativamente por ato, omissão ou conduta irregular praticada por Usuário, Profissional ou Fornecedor, o responsável responderá regressivamente por todos os custos, despesas, indenizações e honorários decorrentes.

A Life Center Shop poderá ainda cooperar com investigações oficiais, fornecendo dados cadastrais, registros de transações e históricos de atendimento, em conformidade com a LGPD e com as normas sanitárias e judiciais vigentes.

O Usuário, Profissional ou Fornecedor poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal enviada para o e-mail: contato@lifecentershop.com.br ou diretamente no painel de usuário, na área “Configurações da Conta”.

A Life Center Shop reserva-se o prazo de até 10 (dez) dias úteis para processar a solicitação, durante o qual poderão ser confirmadas informações de identidade e eventuais pendências financeiras, contratuais ou sanitárias vinculadas à conta.

O cancelamento voluntário implicará:

a) Perda de acesso à plataforma e a todas as suas funcionalidades, inclusive histórico de atendimentos, relatórios, repasses e comunicações internas;

b) Inativação do perfil público, impedindo sua exibição nos mecanismos de busca e listagens;

c) Encerramento dos repasses pendentes, observadas as regras financeiras aplicáveis e eventuais retenções legais;

d) Manutenção mínima dos dados necessários para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, conforme o artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Life Center Shop poderá cancelar automaticamente cadastros que:

a) Permanecerem inativos por período superior a 12 (doze) meses, sem acessos ou movimentações;

b) Possuírem informações incompletas ou inconsistentes, impossibilitando sua verificação de segurança;

c) Forem identificados em práticas de fraude, uso indevido, ou violação aos Termos de Uso;

d) Forem alvo de decisão judicial ou determinação de autoridade competente que exija bloqueio ou exclusão.

Nesses casos, o titular da conta será notificado previamente por e-mail, salvo quando houver determinação legal de sigilo ou urgência administrativa.

Nos casos em que for comprovada violação grave aos Termos de Uso, às políticas da plataforma, à LGPD ou às normas éticas e sanitárias aplicáveis, a Life Center Shop poderá cancelar a conta de forma imediata e definitiva, independentemente de aviso prévio.

Esse cancelamento se aplicará, entre outros, quando houver:

• uso indevido de dados sensíveis de pacientes;
• prática de atos fraudulentos, antiéticos ou ilícitos;
• comercialização de produtos ou serviços de saúde sem autorização legal;
• reincidência em infrações previamente notificadas.

O cancelamento, seja voluntário ou por sanção, implicará:

a) Encerramento do acesso à conta e de todas as funcionalidades associadas;

b) Desativação imediata de anúncios, serviços e produtos vinculados;

c) Exclusão ou anonimização dos dados pessoais e sensíveis, conforme prazos e critérios da Política de Privacidade;

d) Preservação de informações mínimas necessárias para fins de auditoria, regulação sanitária e obrigações fiscais, pelo prazo legal determinado;

e) Impossibilidade de reativação da conta excluída, salvo mediante novo cadastro e aprovação pela equipe de verificação da Life Center Shop.

Em cumprimento às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), da Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e das Resoluções ANVISA nº 302/2005 e nº 197/2017, a Life Center Shop poderá manter, de forma segura e restrita:

• registros de transações, coletas, laudos, vacinas aplicadas e notas fiscais;
• evidências de consentimentos e autorizações expressas;
• logs de acesso e comunicação, por até 6 (seis) meses ou prazo superior, quando exigido por lei ou investigação oficial.

Esses dados serão mantidos sob criptografia, acesso controlado e sigilo profissional, sendo utilizados apenas para cumprimento de obrigações legais, auditorias ou demandas judiciais.

Em casos de cancelamento voluntário, o Usuário poderá solicitar reativação de sua conta dentro do prazo de 90 (noventa) dias após o cancelamento, mediante validação documental e análise de segurança. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados definitivamente, impossibilitando a recuperação das informações anteriores.

A Life Center Shop mantém canais permanentes de comunicação com seus usuários, profissionais e parceiros, reforçando seu compromisso com a transparência, a ética e o cuidado responsável em todas as etapas de uso da plataforma.

Nosso objetivo é garantir que toda manifestação, dúvida, reclamação ou denúncia seja acolhida de forma humanizada, segura e sigilosa, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços e para a preservação da integridade do ecossistema digital de saúde.

Os canais oficiais de atendimento e denúncia da Life Center Shop são:

• E-mail: contato@lifecentershop.com.br
• WhatsApp corporativo: disponível na seção “Contato” do site..

As manifestações enviadas pelos canais oficiais são registradas em sistema interno e recebem protocolo eletrônico de acompanhamento

A equipe de atendimento compromete-se a:

• responder às solicitações gerais em até 5 (cinco) dias úteis;
• encaminhar denúncias graves (sanitárias, éticas, de fraude ou LGPD) ao setor de Compliance em até 2 (dois) dias úteis;
• garantir tratamento sigiloso e imparcial a todos os envolvidos;
• comunicar o resultado da apuração ao denunciante, quando possível, respeitando a confidencialidade das partes.

O canal de denúncias é destinado especialmente a reportar:

a) uso inadequado ou armazenamento incorreto de vacinas, medicamentos e insumos;

b) oferta de exames sem credenciamento ou sem licenças sanitárias;

c) condutas antiéticas de profissionais da saúde ou fornecedores;

d) manipulação de resultados, falsificação de laudos ou emissão irregular de certificados;

e) uso indevido de dados pessoais ou sensíveis de pacientes;

f) assédio, discriminação ou práticas contrárias ao Código de Ética Profissional;

g) fraudes financeiras, simulação de vendas, uso indevido de cupons ou repasses.

A equipe responsável pelo atendimento e pelas apurações atua com imparcialidade, sigilo profissional e confidencialidade, sendo expressamente proibida de:

• divulgar ou compartilhar informações pessoais, médicas ou financeiras de qualquer usuário;
• favorecer qualquer parte envolvida na denúncia;
• omitir fatos relevantes ou dificultar a apuração de indícios de irregularidade.

A Life Center Shop adota procedimentos de registro, auditoria e controle interno, garantindo rastreabilidade e integridade em todos os casos reportados. Concluída a análise, a Life Center Shop poderá:

a) aplicar medidas corretivas ou sanções conforme previsto nestes Termos;

b) comunicar órgãos externos competentes, quando houver indícios de ilícitos;

c) arquivar o caso, caso a denúncia se revele infundada, mantendo os registros para eventual auditoria futura.

Para agilizar o atendimento e garantir a precisão das respostas, recomenda-se que o Usuário, Profissional ou Parceiro:

• forneça informações detalhadas sobre o ocorrido (data, horário, local, nomes envolvidos e contexto);
• anexe documentos, prints ou comprovantes relevantes, quando aplicável;
• mantenha linguagem respeitosa e objetiva;
• evite o envio repetitivo de mensagens com o mesmo conteúdo.